Com previsão de arrecadação na casa dos R$ 400 bilhões, o governo Bolsonaro deu os primeiros passos para a venda da sua parte nos atuais contratos de partilha de petróleo. O modelo rege os contratos de exploração da camada pré-sal, que concentra a maior parte da produção nacional de óleo e gás.
O projeto de lei, também inclui estudos para a privatização da Petrobrás, foi encaminhado ao Congresso Nacional na quinta-feira e autoriza a venda dos contratos pelo governo. A concretização dessa receita, porém, só ocorreria após eventual aprovação do projeto pela Câmara e pelo Senado e depois da realização dos leilões.
O fim do regime de partilha é um desejo antigo do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas que não avançava por resistências do Ministério de Minas e Energia. Com a troca no comando do MME (também por causa da alta dos combustíveis), Guedes conseguiu emplacar a medida a quatro meses da eleição. No MME, está Adolfo Sachsida, ex-assessor de Guedes.
O projeto de lei, que não tem data para ser votado, autoriza a União a vender a sua parte nos atuais contratos do pré-sal, que já estão sendo executados pelas empresas. Atualmente, companhias como Petrobras, Shell, Total, CNPC, CNOOC, Ecopetrol, Repsol, Equinor, Exxon, Petrogal e BP têm contratos de partilha em execução.
Foto: divulgação petrobrás
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