A União dos Municípios da Bahia (UPB) afirma que proposta do governo federal de aprovar na íntegra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que reduz as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações a um teto de 17%-18%, e, simultaneamente, zerar a tributação (por meio do ICMS e do PIS/Cofins) sobre o óleo diesel traz sérios prejuízos aos municípios.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o corte de impostos irá causar a perda de R$ 115 bilhões somados para estados e prefeituras, sendo R$ 27 bilhões apenas nos governos locais sem a devida compensação.
“Os danos causados com essa medida são seríssimos, principalmente para os municípios do Nordeste. A proposta vai ter impacto direto na prestação de serviços públicos e causar o sofrimento da população mais vulnerável”, alertou o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, em nota.
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