PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS SERÁ DEBATIDO NESTA QUINTA EM EVENTO DO SINDICOM-BA

Em nota enviada a imprensa, o Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia anunciou um Seminário sobre ICMS dos combustíveis: assunto polêmico os últimos meses impuseram ao segmento de combustíveis uma dinâmica de preços marcada por intensas mudanças nas regras tributárias do setor, especialmente no que se refere ao ICMS. Inicialmente, foi instituído através do Convênio ICMS nº 192/2021 o congelamento da base de cálculo do ICMS sob regime de substituição tributária.

Posteriormente, a Lei Complementar nº 192/2022 instituiu um regime de incidência monofásico, uniforme em todo o território nacional e regido por alíquotas específicas, por unidade de medida adotada (ad rem), o que foi regulamentado parcialmente, quanto ao óleo diesel, pelo Convênio ICMS nº 16/2022, deixando de fora os demais tipos de combustíveis. Todas essas mudanças provocaram um verdadeiro rebuliço na performance fiscal do setor de combustíveis e contribuíram para que fosse instaurado o cenário atual de grande insegurança jurídica entre os contribuintes, além de interpretação e regulamentação divergentes entre os Fiscos das unidades da Federação.

Nesse contexto, visando esclarecimento, o Sindicado das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia (SINDICOM-BA) está organizando um evento de alto nível em que serão discutidas as recentes mudanças do ICMS do setor. Coordenado pelo Dr. Aristóteles Moreira Filho (Doutor em Direito pela USP), contará com conferência magna do Prof. Heleno Torres, da Universidade de São Paulo e pronunciamento das seguintes autoridades: Henrique Meirelles, Ex-Ministro da Fazenda; Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro, Relator da Comissão Mista da Reforma Tributária; Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto, Autor do PL 11/2020; Senador Jean Paul Prates, Relator do PL 11/2020; Décio Padilha, Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco; Carlos Eduardo Xavier, Secretário de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte; Wellington Cruz, VicePresidente do Conselho Federal de Contabilidade, e o Deputado Federal Arthur Maia, Presidente da Comissão de Constituição de Justiça. O evento ocorrerá de forma on-line, na próxima quinta-feira (9), das 15 horas às 17 horas, via Microsoft Teams. Para assistir ao evento, entrar em contato através do e-mail: [email protected].

Foto: divulgação