O deputado Josafá Marinho (Patriotas) propôs, através de projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa (ALBA), que o governo do estado conceda gratuidade a pessoas portadoras de transtorno do espectro autista (TEA) e a seus acompanhantes nos transportes públicos coletivos intermunicipais na Bahia
O benefício seria outorgado mediante cadastro prévio nas empresas responsáveis pelo transporte, que concederá passe livre especial, com validade de 180 dias, passível de utilização em qualquer dia da semana, no limite de dois passes livres diários para o portador do TEA e mais dois para seu acompanhante.
Ao justificar sua proposição, o legislador lembrou os diversos desafios enfrentados pelas famílias de portadores do transtorno, bem como a questão socioeconômica, que “não pode vir como um fator que fragiliza a família, por inviabilizar deslocamentos diários e essenciais para a realização das mais diversas tarefas e cuidados com a saúde”.
Foto: Carlos Henrique Almeida/Agerba
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