Diante da proximidade do início da vigência do próximo Plano Safra ( 1 de julho próximo, até 30 de junho de 2023), a CNA-Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária e outras lideranças rurais entregaram recentemente ao governo federal uma série de recomendações e o fundamento central das demandas é que o setor agropecuário vem trabalhando num contexto de custos altos, juros elevados e incertezas no suprimento de alguns insumos , especialmente fertilizantes, por conta principalmente do conflito Rússia-Ucrânia.
A primeira recomendação importante se refere às verbas a serem provisionadas no orçamento da União para cobrir a equalização dos juros, visando a torná-los mais baixos e atraentes para o setor rural. Os setores ruralistas alegam que a taxa Selic está fixada em 12,75% ante um valor de 4,25% observado em maio do ano passado. Argumentam ainda que , dadas as especificidades do setor, a ideia é trabalhar com taxas de juros de 1 dígito. A verba solicitada para essa finalidade se aproxima do patamar de 22 bilhões de reais, um aumento de 67% em relação ao valor da safra passada.
Um outro tema diz respeito as dotações para a subvenção da alíquota do seguro rural, e nesse particular o pleito é para uma alocação de 1,5 bilhão de reais, ante 1 bilhão de reais fixado na temporada passada. Para o próximo ano, os líderes do setor reivindicam uma alocação de 2 bilhões de reais.
Apesar das justas propostas endereçadas ao governo , e das dificuldades de serem atendidas nos montantes solicitadas, os produtores parecem não fazer referências aos recursos a serem destinados à EMBRAPA; também não está claro se há pedidos e metas estipuladas para setores igualmente importantes, como fruticultura, fibras, biocombustíveis, florestas, Moderfrota e agricultura de baixo carbono, entre outras pautas. Afinal, o Plano Safra não pode se destinar apenas à produção de grãos, embora essa pareça ser a prioridade habitual. Outra coisa que o planejamento governamental precisa dar atenção é o suprimento de insumos, mas, nesse caso, o governo formulou recentemente o Plano Nacional de Fertilizantes, visando diminuir drasticamente as importações no horizonte dos próximos 30 anos.
Um ponto que não se questiona muito no Brasil é o caráter de curto prazo de nosso Plano Safra, fixado em um ano, dando uma perspectiva de pouca previsibilidade para os nossos produtores no seu planejamento para 3 ou 4 anos à frente. Nesse particular, estamos muito distantes dos norte-americanos, que dispõem de uma lei agrícola quinquenal, que prevê dispêndios , pagamentos diretos e subsídios para um período de 5 anos, o que dá uma margem muito melhor de previsibilidade para os produtores dos EUA trabalharem e planejarem suas atividades. A ideia por nós cogitada é que tenhamos um Plano Safra plurianual, ou ao menos bianual.
Finalmente, ainda não vimos por parte do governo uma melhor sinalização do que se pretende com relação à situação do trigo. A posição do governo será deixar tudo como está, com um elevado e preocupante coeficiente de importações desse cereal, concentrado num só país (a Argentina), ou o governo expressará uma posição mais clara rumo à necessidade de buscarmos alcançar a autossuficiência ou, pelo menos, uma redução importante das importações, objetivo esse julgado mais prudente e oportuno, do nosso ponto de vista? Se o próximo Plano Safra não definir uma clara posição a respeito do trigo, ficará remanescente uma lacuna preocupante para o abastecimento desse produto estratégico para a nossa segurança alimentar.
(1)Consultor Legislativo e doutor em Economia pela USP. E-mail: [email protected]
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