Por: João Paulo Almeida
Bahia Econômica – Como o senhor avalia a proposta que tramita no congresso que insere taxas para alunos na universidade pública?
Hilton Coelho – Antes de responder a essa questão, é importante trazer à tona o contexto das Universidades e Institutos Federais de Ensino. Somente neste último ano foram cortados do orçamento destas unidades R$ 740 milhões.
Este corte inviabiliza o funcionamento dessas instituições, pois diminui a capacidade de investimento nos programas de permanência, pesquisa e extensão, imprescindíveis para o cumprimento constitucional do caráter republicano dessas unidades de produção de conhecimento e tecnologia.
No nosso entendimento, esse projeto tem por objetivo passar essa conta para os estudantes, retirando o próprio caráter público da universidade e a tornando um espaço cada vez mais elitizado. No lugar do argumento incoerente e leviano do projeto, a nossa proposta, e do PSOL como um todo, é justamente a taxação das grandes fortunas. Não podemos aceitar e concordar com o imenso retrocesso representado por esse projeto. A educação deve ser pública e de qualidade para todas e todos. Independentemente da sua condição social.
Bahia Econômica – A proposta pode diminuir a qualidade dos alunos que buscam entrar nas universidade publica? Já que todas vão ser pagas?
Hilton Coelho – O objetivo das elites sempre foi esse. Há pouco tempo, fazer Universidade Pública era para poucos. Aqui na Bahia, só tínhamos a UFBA, depois vieram as Estaduais. E todas elas, era, de fato, um espaço elitista. Hoje com as políticas de ações afirmativas, como as cotas e as bolsas de permanência, esse quadro mudou, e esse projeto tem por objetivo retirar todos esses avanços e direitos conquistados, que nada mais são do que passos da institucionalização de políticas públicas baseadas na própria constituição democrática.
A questão é que o estudante das classes populares não tem condição de pagar uma Universidade privada. A Universidade Pública é a única possibilidade de ele mudar de vida através da educação. Retirar isso é um crime e nós não iremos aceitar.
Bahia Econômica – As estruturas das Universidades Federais da Bahia deixam muito a desejar em relação a outras Universidades federais pelo Brasil. Você acredita que as taxas podem solucionar esse problema na Bahia?
Hilton Coelho – Avaliamos, através de dados, que a Universidade Federal da Bahia é uma das melhores universidades do país. Ela produz ciência, conhecimento e foi o celeiro de grandes intelectuais que mudaram o modo de pensar a Bahia e o Brasil. Milton Santos foi um deles. Só para citar um entre centenas de intelectuais reconhecidos no mundo. O que precisamos analisar é que o Nordeste sempre foi preterido na questão de investimento.O que vem para cá é sempre pouco. Isso é uma escolha política. Somente nos últimos 20 anos a rede federal teve investimento para se expandir aqui na Bahia. Se você não considera essa situação, de abandono ao que o Nordeste foi colocado, a avaliação fica prejudicada.
E a cobrança da taxa não vai modificar esse quadro. Como afirmamos antes, essa ação visa tirar a responsabilidade do governo e colocar os estudantes como os financiadores das universidades. Mas precisamos compreender e cobrar o princípio constitucional democrático: a responsabilidade do financiamento das Universidades públicas é do governo! O Brasil tem uma carga de imposto altíssima! Não há justificativa plausível para o argumento que esse projeto tenta sustentar. Se tem dinheiro para orçamento secreto, para bancar as regalias das Forças Armadas e do cartão corporativo do presidente Bolsonaro, também tem que ter para investir nas Universidades Federais. Precisamos entender de uma vez por todas que esse governo tem um projeto agressivo de desdemocratização do Brasil, de destruição de vidas e direitos humanos. E encontra aliados para a proposição legislativa de projetos descabidos e criminosos como esse.
Bahia Econômica – As Universidades particulares podem se beneficiar dessa taxa visto que é possível que elas recebam alguns alunos que optem por melhores estruturas?
Hilton Coelho – Veja, as Universidades privadas nunca vão competir com as Federais, pois elas não têm o mesmo projeto de educação. As privadas visam, na sua maioria, cursos que respondam à demanda do mercado, deixando as demandas públicas, da sociedade, fora do seu quadro; não investem em pesquisa e extensão da mesma forma, e, principalmente, não têm função social. Por isso defendemos a Universidade Pública como um espaço que garanta direitos sociais e questionem de forma crítica qualquer tipo de opressão.
Foto: divulgação
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