Os Ministérios Públicos Estadual e de Contas assinaram recomendação conjunta que será expedida aos prefeitos dos municípios baianos para que promovam a busca ativa de crianças e adolescentes que estão fora da escola. O documento foi assinado digitalmente pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti e a procuradora-geral de Contas Camila Vasquez Gomes durante reunião realizada nesta sexta-feira (3). O objetivo dos MPs é combater a evasão escolar e seus efeitos negativos.
Na recomendação, as chefes dos MPs ressaltam que a estratégia para realização da busca ativa deverá ser aquela que melhor atenda e se adeque aos interesses municipais, levando-se em conta as particularidades e individualidades locais. Os gestores municipais também serão orientados a intensificar e acompanhar os alunos já matriculados nas redes de ensino, a fim de prevenir o abandono e a evasão escolar.
Os membros do MP também deverão solicitar aos Conselhos Tutelares que informem as medidas adotadas em relação aos alunos infrequentes e quais das medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram aplicadas.
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