A Petrobras divulgou a assinatura de contrato para a venda da refinaria Lubrificante e Derivada de Petróleo do Nordeste (LUBNOR) e seus ativos logísticos associados, no Ceará. A assinatura foi realizada no dia de ontem (25).
O valor total da venda é de US$ 34 milhões, sendo (a) US$ 3,4 milhões pagos na data de hoje; (b) US$ 9,6 milhões a serem pagos no fechamento da transação e (c) US$ 21 milhões em pagamentos diferidos. O referido valor total da venda não contempla o pagamento de ajustes previstos no contrato, devidos até o fechamento da transação.
A operação está sujeita ao cumprimento de condições precedentes, tais como a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
A LUBNOR é o quarto ativo a ter o contrato de compra e venda assinado no âmbito do compromisso firmado pela Petrobras com o CADE em junho de 2019 para a abertura do mercado de refino no Brasil. Esta operação está em consonância com a Resolução nº 9/2019 do Conselho Nacional de Política Energética, que estabeleceu diretrizes para a promoção da livre concorrência na atividade de refino no país.
Foto: Geraldo Falcão / Agência Brasil
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