Nesta terça-feira (24), a Assembleia Legislativa recebeu um ato contra a MP 1.116/2022 que altera o programa Jovem Aprendiz. O Auditório Jorge Calmon ficou lotado de estudantes contrários à alteração do programa. O evento foi marcado pelo deputado Marcelino Galo (PT) e mobilizou parlamentares e entidades do setor.
De acordo com entidades do setor, a MP retira direitos de participantes do programa Jovem Aprendiz e cria condições precárias de trabalho. A MP institui uma nova rodada do programa de redução de jornadas e salários ou suspensão dos contratos de trabalho durante a pandemia do coronavírus.
Com a Medida, os jovens de 18 a 29 anos não terão vínculos empregatícios, nem direitos trabalhistas, poderão receber uma bolsa-auxílio, que pode ser até de R$550, com jornada de trabalho de até 22 horas semanais e não precisarão estar matriculados em instituições de ensino.
Segundo as entidades, a medida retira direitos já conquistados com a Lei do Aprendiz, em vigor desde 2000, que determina que médias e grandes empresas reservem parte das vagas para jovens entre 14 e 24 anos.
Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA
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