Professores de todo Brasil estão criticando o projeto que regulamenta a prática do homeschooling no Brasil que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado. Atualmente, o ensino domiciliar não é permitido no país por decisão do STF. Com base na Constituição, os ministros argumentam que o dever de educar implica cooperação entre Estado e família, sem exclusividade dos pais.
Este também é o argumento do professor de Direito e Políticas Públicas Salomão Ximenes, da Universidade Federal do ABC. Segundo Ximenes, em entrevista ao portal g1, o projeto vai na contramão dos direitos das crianças e adolescentes à escola pois o transfere aos pais. “A gente fala em direito intransponível universal de frequentar uma escola como direito próprio da criança e do adolescente, e não um direito de seus pais ou responsáveis”, explica. “Ao aprovar esse projeto se cria uma regra geral em que praticamente qualquer pai que cumpra requisitos bastante amplos pode livremente optar por levar ou não seus filhos à escola. Isso é um ataque do ponto de vista da construção do direito à educação no Brasil.”
Foto: Reprodução/JN
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