MP QUE ALTERA INCENTIVOS FISCAIS À INDÚSTRIA PETROQUÍMICA É APROVADA

MP QUE ALTERA INCENTIVOS FISCAIS À INDÚSTRIA PETROQUÍMICA É APROVADA

A análise da medida provisória (MP) que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq )foi concluída na Câmara dos Deputados na última terça-feira (17).

O texto do relator Alex Manente (Cidadania –SP), que prevê nova regra de transição até 2028, segue para o Senado. A MP estende durante todo este ano as alíquotas cheias de 1,65% para o PIS e de 7,6% para a Cofins, que começaram a valer desde  1º de abril deste ano.

De acordo com o deputado, o Parlamento decidiu pelo fim do regime ao analisar a medida, mas, estabeleceu um período de transição para que o setor pudesse se adaptar. Manente argumentou ainda que estudo da Fundação Getulio Vargas apontou que “a extinção abrupta do Reiq traria profundos impactos negativos na arrecadação de impostos, acarretaria a destruição de empregos e prejudicaria a competitividade da indústria brasileira”.

O texto aprovado prevê a seguinte mudança tributária: entre abril e dezembro de 2022 a alíquota de 1,65% para PIS/Pasep; e 7,6% para Cofins; já em 2023: 1,39% para PIS Pasep; e 6,4% para Cofins e entre 2024 e 2027 os percentuais serão de 1,52% para PIS/Pasep; e 7% para Cofins. O regime especial será revogado em 2028 e as alíquotas voltarão para 1,65% para PIS/Pasep e de 7,6% para a Cofins.

Editado pelo governo federal em dezembro do ano passado, o texto previa a revogação de benefício fiscal ao setor petroquímico, cujas alíquotas compõem o chamado Regime Especial da Indústria (Reiq). Ao justificar a medida, o governo afirmou que as alíquotas já perduravam por “tempo suficiente para efetivação de seus objetivos de fomento à atividade econômica contemplada”.

Segundo o Poder Executivo, a proposta também tinha o objetivo de simplificar a administração de tributos, inclusive para o contribuinte. Caso fosse aprovado o texto enviado pelo governo, a estimativa de ganho de arrecadação estava estimada em R$ 573,09 milhões em 2022, R$ 611, 89 milhões em 2023 e R$ 325,02 milhões em 2024.

Foto: Marcello Casal Jr. РAg̻ncia Brasil