A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tomou a decisão de tornar réu o prefeito de Piripá, sudoeste baiano, Flávio Oliveira Rocha (PTB), em um processo que acusa o gestor de crime de responsabilidade.
Rocha foi acusado de cometer irregularidades na contratação direta, ou seja, sem licitação, de um escritório de advocacia durante a campanha eleitoral de 2020, a qual foi reeleito. Os magistrados aceitaram denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA)
Os magistrados aceitaram denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) que acusa Rocha de cometer irregularidades na contratação direta, ou seja, sem licitação, de um escritório de advocacia durante a campanha eleitoral de 2020 em que o gestor foi reeleito.
De acordo com o parquet, não havia a necessidade da contratação, já que o próprio município conta com uma equipe jurídica. O MP-BA afirmou ainda que os salários pagos aos contratados eram maiores aos recebidos pelos advogados do município. A decisão cabe recurso.
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