A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) apresentou uma denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) contra o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PL). A ação é motivada pelo indulto individual concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB), condenado a mais de oito anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a ABI, trata-se de uma “usurpação de poderes” por parte do presidente e uma ação que viola a independência do Judiciário. Na carta preparada pelo advogado Carlos Nicodemos, solicita-se que o relator da ONU conceda uma reunião para que a ABI apresente ao representante “as ameaças à democracia e independência do Judiciário” no Brasil.
O documento ainda pede que o relator acompanhe o caso do deputado Daniel Silveira e que o mecanismo da ONU se posicione diante das violações.
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