A movimentação política relacionada à eleição de outubro deste ano levou ao esvaziamento do Congresso Nacional nesta semana, que antecedeu o fim do prazo de filiações e de troca de partidos, a chaada “janela partidária”. No Senado, sessões foram desmarcadas por falta de quórum, audiências começaram sem nenhum participante inscrito e votações em plenário tiveram de ser canceladas de última hora. Na Câmara, embora o trabalho legislativo tenha se iniciado em fevereiro, ainda não foram instaladas as comissões permanentes, por se inicia a tramitação dos projetos. Com isso, discussões e votações ficaram concentradas principalmente no plenário, sem necessidade de comparecimento presencial.
De acordo com congressistas, o esvaziamento é consequência das negociações de filiações partidárias e trocas de partido e às costuras políticas para a eleição. “Estas duas últimas semanas foram em função do prazo eleitoral. É um momento importante para quem tem a vida partidária ativa se dedicar aos estados”, afirmou Evair de Melo (PP-ES), vice-líder do governo na Câmara. “Sem pauta polêmica, o plenário criou ambiente para que Brasília ficasse esvaziada”, acrescentou. As regras eleitorais determinam que os candidatos nas eleições deste ano têm de estar filiados a um partido político até seis meses antes das eleições. Esse prazo se encerra neste sábado (2). Já a data limite para a “janela partidária”, na qual deputados podem trocar de legenda sem risco de perder o mandato, terminou nesta sexta-feira (1º).
A ausência de importantes lideranças nas duas casa do Congresso foi notada. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não compareceu à Câmara em nenhum dia da semana. A assessoria de Lira não informou o motivo — somente disse que ele estava em Alagoas. O g1 apurou com interlocutores que Lira articula a formação de chapas eleitorais em Alagoas e em estados vizinhos e, por isso, passou a semana inteira sem ir a Brasília. Da mesma forma, o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) ficou no Paraná, onde se dedicou a cuidar das negociações finais para a definição de chapas nas eleições.
Em uma rede social, Barros publicou diversas fotos de uma “agenda intensa” em Curitiba, como definiu, para acompanhar a filiação de novos deputados ao partido, além de registros ao lado do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), e de outras lideranças. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também não foi ao Senado. A assessoria informou, porém, que ele estava com sintomas gripais. Na sexta-feira, o senador publicou uma foto divulgando que havia recebido pré-candidatos mineiros.
Sistema virtual mantido
Desde meados de março, Câmara e Senado decidiram abolir a exigência do uso de máscaras de proteção contra a Covid-19. A medida seguiu decreto do governo do Distrito Federal, que tirou a obrigatoriedade do item de proteção em ambientes fechados. No entanto, dias antes, o presidente da Câmara suspendeu por tempo indeterminado as sessões do plenário em caráter presencial, cuja retomada estava prevista para depois do Carnaval. O argumento foi a preservação da saúde de parlamentares e servidores.
Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) afirma que houve um acordo entre os líderes para que o sistema remoto fosse mantido até o fim da janela partidária. Agora, passado o período, ele diz que vai cobrar o retorno do sistema presencial. “O que foi tratado na reunião de líderes já foi no sentido de manter assim primeiro até o Carnaval e, depois, até o prazo de filiação partidária e de fechamento da janela. O meu entendimento é que não existe mais nenhuma justificativa, nem política, para a manutenção desse sistema”, afirmou.
“Nós somos trabalhadores, e temos que cumprir os nossos horários em Brasília e fazer campanha fora dos nossos horários”, acrescentou. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ressalta que os trabalhos “não estão acontecendo normalmente” e reclama que o Congresso está “vazio”. “Não tem uma comissão funcionando, e nós já estamos no mês de abril. No trabalho remoto, ninguém sabe quem vota, e nós estamos há dois anos com as matérias sendo aprovadas virtualmente, sem a presença das pessoas, sem debate e sem instrumentos da oposição. Eu acho que é central para a democracia brasileira a retomada presencial”, afirmou.
A manutenção do trabalho remoto também é vista como uma maneira de driblar as sanções aplicadas no caso de ausências – parlamentares podem, por exemplo, ter parte da remuneração cortada caso levem falta. O retorno ao trabalho presencial, porém, não é unanimidade. Nos bastidores, há relatos de que senadores cobram, durante as reuniões de líderes, que o sistema seja mantido. O objetivo é garantir a permanência no estado e a atuação política nas bases durante o ano eleitoral. Questionado, o presidente da Câmara informou, meio da assessoria, que ainda não há previsão para o fim do trabalho remoto e que o assunto deve ser discutido na próxima reunião de líderes, marcada para terça-feira (5). O presidente do Senado não respondeu aos questionamentos.
Adiamentos
No Senado, a discussão sobre a reforma tributária, considerada uma das principais propostas em tramitação, foi adiada para a segunda semana de abril, justamente a seguinte à janela partidária. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a reforma está tramitando, sequer foi convocada nas duas últimas semanas. Está convocada, a partir de segunda-feira (4), uma semana de “esforço concentrado” no Senado, na qual a presença nas votações é obrigatória, para a realização de sabatinas e votação de indicação de autoridades. A intenção é aproveitar o maior movimento de congressistas para tentar dar andamento ao tema.
Outras comissões tiveram dificuldade de avançar nos últimos dias. Na terça-feira (29), a Comissão de Fiscalização não teve início por falta de quórum. Na tribuna, o presidente do colegiado, senador Reguffe (União-DF), fez um “apelo” para que os senadores participem. “Reconheço que a atividade parlamentar não tem como única função estar presente no plenário e nas comissões, mas também é uma obrigação dos parlamentares estar presente. Então, faço um apelo aqui para que tenhamos quórum na semana que vem, para podermos votar a pauta aqui e cumprir com a nossa função de responsabilidade com a sociedade brasileira”, disse, antes de encerrar a sessão.
Houve, também, a realização de audiências públicas em plenários esvaziados. Na segunda (28), a então ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, compareceu ao Senado após ser convocada a dar explicações sobre ações antivacina do governo. Ao abrir os trabalhos, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Humberto Costa (PT-PE), questionou se havia algum parlamentar inscrito para fazer questionamentos à ministra. Diante da negativa, ele próprio passou a fazer as perguntas.
Depois, apenas três senadores – Fabiano Contarato (PT-ES), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Marcos Rogério (PL-RO) – se manifestaram. Todos compareceram presencialmente. No dia seguinte, foi a vez do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, prestar esclarecimentos à comissão. Quatro senadores compareceram — Contarato, Girão, Soraya Thronicke (União-MS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Outras duas comissões que estavam previstas para a terça-feira foram canceladas. Da mesma forma, a sessão do plenário do Senado de quinta-feira não aconteceu.
“Acho muito estranho parar o Parlamento para fazer articulação e discutir filiação. Tem tantos assuntos importantes para vermos, buscarmos soluções, e tudo para e esvazia. E a tendência que dizem é que, ao final do ano, nesse segundo semestre, é pior porque tem eleição”, afirmou o senador Eduardo Girão. “Cada um no seu estado, de forma remota, muitas vezes não está observando, vendo os detalhes das discussões, e acho que isso não contribui para a elaboração de leis corretas, não contribui para o desejo legítimo da sociedade que é ser ouvida e é muito perigoso, inclusive, porque podem passar matérias que não estão maduras”, declarou.
Foto: divulgação
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