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TCM DIZ QUE PISO DO MAGISTÉRIO É SALÁRIO BASE E REAJUSTE IGUAL NÃO PRECISA SER DADO ÀS DEMAIS FAIXAS SALARIAIS

admin - 30/03/2022 16:15

Por Redação

A União dos Municípios da Bahia (UPB) divulga nesta quarta-feira, 30, o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) sobre o reajuste do piso salarial do magistério.

De acordo com o órgão, o percentual de 33,24% deve ser aplicado para alcançar o salário base de R$3.845,63 por 40 horas semanais. Com isso, as prefeituras têm por dever acatar o piso sem a obrigação de conceder o aumento nas mesmas proporções às demais faixas salariais dos professores, informa o Tribunal.

O parecer reafirma a orientação dada pela UPB, desde a publicação da portaria ministerial, no dia 4 de fevereiro deste ano. A informação dada pelo TCM passa a orientar a decisão dos municípios, com base legal, diz nota da UPB.

 

Foto: Reprodução

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