Cerca de 100 manifestantes protestaram contra os projetos do Poder Executivo que sugere adequação da legislação estadual e da estrutura da Embasa ao novo marco regulatório legal do saneamento – facilitando concessões nessa área vital. O protesto começou a partir das 14h desta terça-feira (22), Dia da Água, em frente à portaria da Assembleia Legislativa.
Para os militantes do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgotos do Estado da Bahia (Sindae) e de outras organizações da sociedade civil, a mudança, especialmente a relacionada com o Projeto 24.362/21, significa a privatização da estatal.
Entre os pontos mais criticados do projeto de lei, está o Parágrafo 5º, que, de acordo com os manifestantes, permite que qualquer privatização referente à empresa possa ser realizada sem passar pela Assembleia Legislativa, sendo decidida apenas na assembleia geral da estatal, da qual o Governo do Estado possui quase a totalidade das ações.
Foto: PauloMocofaya/AgênciaALBA
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