Os governadores decidiram prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) médio que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 22, após reunião de gestores estaduais, vice-governadores e secretários, em Brasília.
Caso não fosse prorrogado, o congelamento, que está em vigor desde 1º de novembro do ano passado, acabaria no próximo dia 31. A prorrogação começa a valer no dia 1º de abril.
Na reunião, os governadores também falaram sobre a fixação de alíquota única para o ICMS de combustíveis, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (Lei Complementar 192/22), na última semana. Sobre o tema, o Conselho de Secretários de Fazenda (Comsefaz) deve definir até quinta-feira, 24, uma fórmula para a cobrança da alíquota única que deve ser aplicada inicialmente em relação ao óleo diesel.
Os gestores estaduais ainda debateram a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida, anunciada pelo governo federal, em fevereiro, reduziu o imposto em 25% para boa parte dos produtos. Em relação ao IPI, os governadores enxergam a forma como o governo vem adotando as medidas como uma “ameaça concreta” aos estados e municípios.
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