Os cartórios da Bahia registraram, entre 2020 e 2021, um aumento de 55% no número de realização de inventários, procedimento jurídico que tem como objetivo transferir a propriedade de um ente falecido para os herdeiros. No ano passado, foram 2.486 escrituras lavradas no estado, frente às 1.599 feitas no primeiro ano de pandemia da covid-19. O número é o maior registrado desde 2007, quando os inventários passaram a ser feitos também em tabelionatos, como uma opção ao processo judicial. Os dados foram divulgados pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB-BA), que representa os cartórios/tabelionatos de notas do estado. A entidade também revelou que o número de inventários realizados em 2021 foi 138,1% maior na comparação com a média de atos praticados entre os anos de 2007 a 2020 (1.044 inventários).
“A pandemia fez com que tivéssemos mais falecimentos, isso é fato. Aí temos, consequentemente, o crescimento de inventários. Mas vale dizer que temos dois tipos de inventário: o feito no cartório, quando tem concordância entre as partes, e o feito na Justiça. O que aumentou é o dos cartórios, indicando uma maior preferência por esse caminho, porque realmente é mais rápido, a gente tem casos na Justiça de inventários que duram décadas”, ressalta o advogado Camilo Lélis Barbosa, especialista em Direito de Família. O aumento do número de inventários tem como um dos motivos o aumento do número de mortes, puxado pela pandemia de covid-19. Em 2021, foram 100.643 óbitos na Bahia, segundo Portal da Transparência de Registro Civil. Desses, 27.412 (27,2%) foram de covid, segundo a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Em 2020, foram 93.797. O aumento foi de 7,3%, mas é bem maior na comparação de 2021 com 2019, ano sem pandemia: 21,4%.
Ainda é preciso destacar a possível subnotificação. O DataSUS só aponta o número de óbitos até 2019, mas, considerado como base, indica que houve 93.365 mortes naquele ano. Já o Portal da Transparência de Registro Civil, utilizado para os cálculos acima, aponta somente 82.901. O economista Edvaldo Lopes, 72 anos, é um dos envolvidos em aberturas de inventários em cartórios em 2021. São dois correndo ao mesmo tempo: um do seu tio, que faleceu em 2020, e outro de sua mãe, que faleceu em setembro do ano passado. Mesmo sendo feitos pelo caminho mais rápido, nenhum dos dois processos foi concluído ainda. “Eu espero que o do meu tio finalize agora em abril, porque foi mediante testamento, então deve ser mais rápido. O de minha mãe a gente ainda não sabe. Eu já tenho advogado e estou reunindo os documentos necessários para poder dar entrada no cartório e poder dividir os bens com meus dois irmãos”, conta.
De acordo com o CNB-BA, outro fator que contribuiu com esse aumento é a implementação da opção de realizar inventários de forma online, através de videoconferência com o tabelião na plataforma e-Notariado. “A pandemia, causada pelo novo coronavírus, com certeza fez com que mais pessoas procurassem os cartórios de notas para realizarem inventários. Em meio à crise, entramos com a facilidade da realização online, assim muitas pessoas que não podiam ou tinham preferências em não saírem de suas casas, puderam realizar todo o processo à distância”, ressaltou o presidente do CNB-BA, Giovani Gianellini. O inventário pode ser feito no cartório de notas quando os herdeiros envolvidos são maiores de 18 anos e quando há consenso sobre a partilha de bens, como aconteceu nos dois casos em que o economista Edvaldo Lopes é um dos herdeiros. Caso contrário, o procedimento deve ser conduzido através do Poder Judiciário.
O advogado Camilo Lélis Barbosa, que também é professor da Faculdade Baiana de Direito, explica por que essa segunda opção costuma demorar bem mais. “Um dos fatores para a demora é a estrutura familiar brasileira, que é um pouco complicada. Uma das coisas que mais acontecem em inventários é a contestação de união. Aí entram casais que viveram juntos por muito tempo sem casamento ou união estável oficial, e também casos de homens ou mulheres que têm filhos com pessoas diferentes ao longo da vida. O resultado é briga que se estende por décadas; muitas vezes as pessoas envolvidas diretamente morrem e o processo não é concluído”, explica o advogado.
Foto: divulgação
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