O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou na última sexta-feira, 18, a empresa L&M Serviços de Limpeza Eireli, considerada como vencedora do pregão eletrônico 16/2021, para atender despesa da prestação de serviços continuados de limpeza urbana na cidade de Brumado, sudoesta da Bahia.
Apesar de a empresa ter apresentado uma proposta no valor anual de R$ 7.100.000,00, sendo a quinta colocada no processo licitatório, a prefeitura local declarou a L&M como vencedora.
O presidente do TCM-BA, Plínio Carneiro Filho, concedeu prazo de 20 dias corridos para que a empresa apresente defesa cabível quanto aos apontamentos apresentados no processo, com os documentos que porventura lastrear as alegações.
De acordo com a notificação, caso a empresa não apresente a defesa, o processo pode ser julgado à revelia. Até o momento, a administração não divulgou no Diário Oficial do Município o valor final do contrato para a prestação dos serviços.
O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), inclusive já tinha afirmado que a administração que pretendia reduzir a despesa com o serviço de coleta, já que considerava “muito caro”.