A Operação Posto Legal encontrou cinco estabelecimentos que atuavam de forma irregular, na última segunda-feira (7), em Salvador e região metropolitana. O abastecimento com erro de vazão, que ocasiona desvantagem para o consumidor, e a ausência de válvulas de segurança em bombas de combustíveis foram as irregularidades encontradas.
A ação tem como principal objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis vendidos ao consumidor baiano. A força-tarefa reúne a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP). Participaram ainda a Secretaria da Fazenda (Sefaz), as polícias Militar e Civil, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
De acordo com a Sefaz, a bomba com erro de vazão em um posto de Salvador fornecia 100 ml de gasolina a menos a cada 20 litros abastecidos, quando o máximo admitido na legislação é de até 60 ml abaixo do registrado na bomba. A bomba irregular foi lacrada, e o posto, notificado e autuado pelo Ibametro para que regularize a situação. Dos 15 postos visitados, cinco receberam do Ibametro orientação para atender à nova obrigatoriedade de instalação da válvula de segurança nas mangueiras.
Nos próximos meses, a ação seguirá com a visita a estabelecimentos de outras regiões do estado. A Posto Legal alcançou ampla repercussão ao identificar irregularidades em combustíveis vendidos aos baianos. Em 2019, em um posto de Vitória da Conquista, a operação identificou a utilização de dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e também a venda de gasolina com 96% de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei.
No mesmo ano, em outro posto, em Anguera, no centro-norte da Bahia, a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, e em Conceição do Jacuípe, outro estabelecimento foi autuado por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de 77% e 79%, respectivamente. Os consumidores baianos que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.
Foto: divulgação
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