sexta, 19 de abril de 2024
Euro 5.5871 Dólar 5.2485

STF REJEITA REDUZIR TEMPO DE PUNIÇÃO DA FICHA LIMPA

Redação - 09/03/2022 19:45

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (9) a ação que poderia reduzir o prazo de oito anos de inelegibilidade, após o cumprimento da pena, para políticos que fossem condenados na lei da Ficha Limpa.

Os ministros julgaram uma ação proposta pelo PDT e entenderam não ser possível analisar a questão uma vez que em 2012 o plenário da Corte já havia declarado a Lei da Ficha Limpa constitucional e que, de lá para cá, nada de significativo mudou para que houvesse uma nova interpretação.

Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.