O abastecimento com erro de vazão, ocasionando desvantagem para o consumidor, e a ausência de válvulas de segurança em bombas de combustíveis foram as irregularidades encontradas até agora pela Operação Posto Legal durante a fiscalização de estabelecimentos de Salvador e Região Metropolitana. A fiscalização teve início na capital, na segunda-feira (7) e prossegue nos próximos dias.
A Posto Legal tem como principal objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis vendidos ao consumidor baiano.
A força-tarefa reúne o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio das Polícias Civil, Militar (Companhia de Polícia Fazendária – CIPFaz), e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A ação terá continuidade nos próximos meses com a visita a estabelecimentos de outras regiões do estado.
A bomba com erro de vazão em um posto de Salvador fornecia 100 ml de gasolina a menos a cada 20 litros abastecidos, quando o máximo admitido na legislação é de até 60 ml abaixo do registrado na bomba. Como determinado legalmente para este tipo de ocorrência, a bomba irregular foi lacrada e o posto notificado e autuado pelo Ibametro para que regularize a situação. Dos quinze postos visitados, além disso, cinco receberam do Ibametro orientação para atender à nova obrigatoriedade de instalação da válvula de segurança Breakaway nas mangueiras.
Foto: Divulgação
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