MP RECOMENDA QUE INEMA SUSPENDA CONCESSÃO DE PARQUE ESTADUAL DAS SETE PASSAGENS

MP RECOMENDA QUE INEMA SUSPENDA CONCESSÃO DE PARQUE ESTADUAL DAS SETE PASSAGENS

O Ministério Público (MP) estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, recomendou nesta sexta-feira, 25, que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) suspenda imediatamente a concessão à iniciativa privada do Parque Estadual das Sete Passagens (Pesp), em Miguel Calmon.

O promotor de Justiça orienta que sejam suspensos o apoio à visitação de atrativos e atividades de turismo, e esclarece que essas atividades de exploração privada do parque foram precedidas de investimentos por parte do Estado da Bahia em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ele ainda recomenda a suspensão de todos os trâmites licitatórios para contratação de empresa para implementação do projeto de prestação de serviços de apoio à visitação, à revitalização, à modernização, à ação e à manutenção dos serviços turísticos no Parque, até que sejam corrigidas as ilegalidades no procedimento, salientando que esses são projetos turísticos que estão em desacordo com o regramento ambiental.

 

 

Foto: Reprodução