A Câmara dos Deputados aprovou o projeto da Lei Paulo Gustavo nesta quinta-feira (24). O projeto prevê a aplicação de R$ 3,862 bilhões no setor cultural, em ações emergenciais para conter os efeitos da pandemia de covid-19.
Foram 411 votos favoráveis e 27 contrários. O relator do texto na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), acatou duas emendas. Com isso, a proposta volta ao Senado. Depois, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A lei homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de covid aos 42 anos, e pretende destravar parte dos recursos do Fundo Nacional da Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, voltados para o fomento do setor cultural.
Uma parcela do dinheiro desses fundos fica represado por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a União a cumprir metas que limitam o déficit. Ou seja, não é destinado a políticas culturais.
O dinheiro liberado com a Paulo Gustavo deve ser executado por estados e municípios, assim como a Lei Aldir Blanc, que destinou R$ 3 bilhões aos estados, Distrito Federal e aos municípios.
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