O governador Rui Costa e deputados estaduais do PT se reuniram nesta segunda-feira, 21, com dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindae) para discutir o projeto que promove maior participação do segmento privado no saneamento e distribuição de água, adequando a Embasa ao novo marco legal do setor.
Um novo encontro deve ocorrer na terça, 22, entre sindicalistas e a bancada do PT, horas antes da sessão prevista para votar o texto na Assembleia Legislativa da Bahia. Na última quarta, 16, o sindicato realizou na porta da Assembleia um protesto contra o projeto, por abrir caminho para a “privatização” da companhia, segundo a entidade.
“O governador ficou de avaliar algumas coisas que colocamos para ele e dar um retorno. Amanhã a gente vai fazer uma assembleia para conversar com os trabalhadores. O projeto vai ter que ser feito, não tem jeito. Mas tem algumas coisas que a gente não concorda”, afirmou Aloísio Rocha, diretor administrativo e financeiro do Sindae.
O projeto autoriza a Embasa a “coligar-se e associar-se, por qualquer forma, com outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, inclusive participar e formar consórcio”, além de poder constituir ou integrar Sociedade de Propósito Específico (SPE), de capital aberto ou fechado, majoritária ou minoritariamente, para participar de licitações.
Ainda de acordo com o texto, a Embasa também poderá “subconceder parte de suas atividades a terceiros com anuência prévia dos entes concedentes envolvidos na concessão”. O projeto altera a Lei nº 2.929, de 1971.
Foto/Fonte: Divulgação/A Tarde
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