Com dissidências dentro da própria base, o governo Rui tentará, pela segunda vez, votar o projeto que possibilita a abertura da Embasa ao capital privado, em sessão convocada para a próxima terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa da Bahia. Por falta de acordo, a votação, prevista inicialmente para a última quarta, 16, foi adiada. Líder da oposição, o deputado Sandro Régis (DEM) chegou a informar previamente que pediria vista do texto, mas o procedimento não chegou a ser acionado pela minoria, segundo o presidente do Legislativo baiano, Adolfo Menezes (PSD).
Do lado de fora da Assembleia, houve um protesto, convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindae), contra o projeto, que abre caminho para a privatização da companhia ao adequá-la ao novo Marco Legal do Saneamento Básico, afirma o grupo. Na sessão, além de oposicionistas, falaram contra o texto deputados do PT, partido do governador. “Não concordamos com esse projeto. Não há consenso”, afirmou Marcelino Galo. O deputado Robinson Almeida disse que vários países estão promovendo a reestatização do serviço. Bira Corôa, por sua vez, propôs debater o assunto por mais tempo. “Promovemos rodadas de debates para entendermos a extensão. É necessário assegurar a prestação de serviço à sociedade e garantir a autonomia da Embasa. Por isso, defendo uma nova rodada de discussão”, sugeriu.
Líder do governo na Casa, o deputado Rosemberg Pinto (PT) negou que qualquer um dos dois projetos relativos à Embasa tratem da privatização da estatal. “Um deles trata da regionalização e dá segurança à companhia, o outro busca adequação da Embasa ao novo Marco Legal do Saneamento Básico”, declarou. Aprovado em junho de 2020 pelo Congresso, o novo marco legal modificou as regras para a prestação de serviços no setor, promovendo maior participação de empresas privadas no segmento.
O projeto em tramitação na Assembleia autoriza a Embasa a “coligar-se e associar-se, por qualquer forma, com outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, inclusive participar e formar consórcio”, além de poder constituir ou integrar Sociedade de Propósito Específico (SPE), de capital aberto ou fechado, majoritária ou minoritariamente, para participar de licitações. Ainda de acordo com o texto, a Embasa também poderá “subconceder parte de suas atividades a terceiros com anuência prévia dos entes concedentes envolvidos na concessão”. O projeto altera a Lei nº 2.929, de 1971.
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