O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, recomendou aos agentes de trânsito, à Polícia Civil, à Polícia Militar e ao Conselho Tutelar que apreendam motocicletas ou quaisquer veículos automotores conduzidos por crianças ou adolescentes em Ibipitanga e encaminhem para a Delegacia de Polícia Civil.
O promotor de Justiça recomenda que a Polícia instaure procedimento investigatório do ato infracional, e que o veículo apreendido só seja liberado para motorista devidamente habilitado.
Com o objetivo de garantir a proteção integral da criança e do adolescente, o documento orienta a imediata comunicação aos pais ou responsáveis, com o auxílio do Conselho Tutelar, quando necessário. Em 30 dias, as providências de cumprimento da recomendação devem ser encaminhadas para a Promotoria de Justiça de Macaúbas.
Na recomendação, expedida no dia, 6, o promotor de Justiça Victor Teixeira Santana levou em consideração que diversas pessoas comunicaram informalmente à Promotoria de Justiça de Macaúbas a existência de “adolescentes e até mesmo crianças, ou seja, jovens com menos de doze anos, conduzindo carros e motocicletas na cidade de Ibipitanga.
“Além de infringir a legislação, a situação coloca a população em risco, além da integridade da própria criança ou adolescente”, afirmou o promotor, lembrando que também constitui crime “permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada e que não estejam em condições de conduzir com segurança”, sendo um agravante se o veículo for confiado a criança ou adolescente.
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