Segundo o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes, na quarta-feira, 16, uma sessão extraordinária votará o projeto que adequa a Embasa ao novo marco legal do saneamento – o que leva à abertura de capital da estatal, segundo o governo, ou sua privatização, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindae).
Enviado em novembro do ano passado pelo governo ao Legislativo baiano, o texto autoriza a Embasa a “coligar-se e associar-se, por qualquer forma, com outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, inclusive participar e formar consórcio”, além de poder constituir ou integrar Sociedade de Propósito Específico (SPE), de capital aberto ou fechado, majoritária ou minoritariamente, para participar de licitações.
Conforme o projeto, a Embasa também poderá “subconceder parte de suas atividades a terceiros com anuência prévia dos entes concedentes envolvidos na concessão”. O texto altera a Lei nº 2.929, de 1971.
A ideia de abertura do capital da Embasa começou a ser exposta pelo governador Rui Costa ainda no final de 2019. Na época, em entrevista à Folha, ele estimou arrecadar entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões com a venda de 42% do capital da empresa. Aprovado em junho de 2020 pelo Congresso, o novo marco legal do saneamento prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados no setor.
Com a repercussão dos planos do governo e o debate que se seguiu, Rui passou a rejeitar o termo “privatização”. “Não tem projeto de privatização. O que nós estamos em estudo é alienação de ações”, declarou o governador, durante transmissão, em agosto do ano passado.
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