O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9) a relação de projetos considerados prioritários para aprovação no Congresso Nacional neste ano.
A lista contempla 45 propostas como alterações nas regras para posse e porte de armas de fogo, nas licenças ambientais e autorização de mineração em terras indígenas.
A lista abrange também cinco propostas ainda em discussão no governo e que terão de ser enviadas ao Congresso.
– Mineração em faixa de fronteira;
– Retaguarda jurídica para policiais;
– Definição de garantias mínimas para vítimas de crimes;
– Integração do Proagro e do Prêmio Seguro Rural;
– Ampliação do microcrédito no país.
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