O RESULTADO POSITIVO NAS CONTAS PÚBLICAS EM 2021 – ARMANDO AVENA

O RESULTADO POSITIVO NAS CONTAS PÚBLICAS EM 2021 - ARMANDO AVENA

As contas públicas brasileiras registraram em 2021 o primeiro resultado positivo em oito anos e as receitas de União, estados e municípios superaram as despesas em R$ 64,7 bilhões ou 0,75% do PIB. É um dado positivo, mas precisa ser contextualizado. O resultado reflete dois movimentos: a alta da inflação e a queda de algumas despesas, como pagamento de pessoal, previdência e auxílio emergencial.

Funciona assim: quando a inflação aumenta, o efeito na arrecadação é diário, mas os gastos do governo permanecem congelados e vão sendo corroídos mensalmente por essa inflação. Assim, o impacto da inflação nas despesas só virá em 2022, quando os fornecedores e as diversas categorias vão se mobilizar e exigir aumentos. Registre-se também, o gasto menor com o auxílio emergencial, que foi recorde em 2020 por causa da pandemia, e a redução nos gastos com a Previdência , que também é resultado da inflação, mas pode já ter algum efeito positivo da reforma da previdência.  A despesa total do governo federal em 2021 caiu também pela redução  na parcela de gastos não obrigatórios, como investimentos e despesas para manutenção da máquina.

 A dívida pública em relação ao PIB também melhorou, reduzindo-se de 88% do PIB em 2020 para 80%, novamente por causa da inflação, já que o denominador da relação cresceu de forma real, com a recuperação da pandemia, e também nominal por causa da inflação. Mantendo-se o quadro atual, a tendência é de alta da dívida, não só porque o PIB deve crescer menos, mas, principalmente, porque a medida que os título da dívidas forem vencendo, eles, que foram negociados a uma taxa Selic de 2%, serão rolados a juros de mais de 10%.  O governo federal ainda registrou déficit em 2021, embora tenha sido o menor desde 2014, mas quem viabilizou resultado positivo foram estados, municípios e empresas estatais.

Estados e municípios nadaram  em dinheiro e fecharam o ano de 2021 com superávit elevado  e isso aconteceu pelo efeito inflacionário – aumento automático das receitas versus despesas congeladas e corroídas pela inflação –, mas também pelo arrocho salarial dos servidores, com salários congelados na maioria dos estados, pela alta nos combustíveis e na energia elétrica, com aumento automático sobre a arrecadação de ICMS, e pelo aumento nos preços das commodities.

É nítido que o risco fiscal no curto prazo caiu e isso melhora a percepção dos agentes econômicos sobre o país e deve ter efeito positivo na bolsa e na queda da cotação do dólar. Mas o nível de endividamento ainda é alto, há a expectativa de novo déficit e a sombra de um ano eleitoral, que deve ampliar os gastos do governo e gerar crises que impactam o mercado.

                                                SALVADOR LIDERA O EMPREGO

 Salvador foi a cidade baiana que mais gerou emprego com carteira assinada em 2022. Foram 30,9 mil empregos gerados. Além da capital,  cinco cidades lideraram a geração de empregos: Feira de Santana com 7,9 mil, Vitória da Conquista com 6,9 mil,  Juazeiro com 5,4 mil, Lauro de Freitas com 5,1 mil e Porto Seguro com 4,8 mil. A Bahia gerou 133,6 mil novas vagas, o melhor desempenho do Nordeste. Esses números refletem a retomada após o ano de 2020, mas em dezembro, embora cidades turísticas como Salvador e Porto Seguro tenham registrado crescimento no saldo de empregos, na Bahia o número de demissões foi maior que o de contratações, com a perda de 5,3 mil postos de trabalho.

                           MODERNIZAR OS  CONSELHOS PROFISSIONAIS

 O Congresso Nacional precisa modernizar a legislação dos conselhos federais que representam os profissionais liberais. Esses conselhos são autarquias vinculadas ao governo e obrigam a qualquer portador de diploma que exerça a profissão a se associar e pagar contribuições anuais, sob pena de passar a compor o cadastro de inadimplentes do governo. O objetivo dos conselhos seria a fiscalização do exercício da profissão, mas, com algumas exceções, eles não cumprem essa função. Além disso, é fundamental estabelecer processos eleitorais mais amplos para que as diretorias não se perpetuem no poder. Na Bahia, muitos desses conselhos são verdadeiros cartórios que cobram muito e entregam pouco.

Publicado no jornal A Tarde em 03/02/2022