Mais da metade dos projetos aprovados pelos vereadores na Câmara de Salvador (CMS), em 2021, foram para instituir datas municipais comemorativas ou de homenagens, como às vítimas da covid-19. Além disso, mais de um terço dos projetos aprovados na Casa foram de autoria do Executivo Municipal. Das 67 proposições que chegaram à aprovação, 23 foram da prefeitura, o equivalente a 34,3%. Os 44 projetos restantes foram dos vereadores, mas apenas 20 deles enviados em 2021. Os outros 24 são de ano anteriores – um inclusive é de 2010. Ao todo, os edis protocolaram 429 projetos de lei no ano passado, o que dá uma taxa de aprovação de cerca de 10%.
Entre as datas aprovadas, Salvador agora tem o Dia do Optometrista (profissional que cuida dos olhos), do Esportista, da Defesa do Terceiro Setor e o mês da Conscientização da Doença de Parkinson, em abril. O levantamento foi feito pela reportagem do Jornal Correio, com dados da CMS. O vereador com maior número de projetos de lei aprovados foi o presidente da Câmara, Geraldo Júnior (MDB), no quarto mandato. Além de criar o mês da Conscientização da Doença de Parkinson e o de memória em vítimas do novo coronavírus, ele instituiu a obrigatoriedade do comprovante de vacinação dentre os servidores públicos e o transporte público alternativo, como vans e similares.
Em segundo lugar no ranking, está o vereador George Reis, o Gordinho da Favela (PSL), no primeiro mandato. Ele teve três projetos aprovados: o Dia do Optometrista, do Esportista e o programa “Adote uma Placa”, que permite a iniciativa privada fazer manutenção das mesmas. A inspiração foi em amigos e família. “Vimos a necessidade desses profissionais terem esse reconhecimento”, conta. Já o do Dia do Esportista, comemorado no dia 19 de fevereiro, foi em homenagem ao pai e a projetos sociais esportivos que ele apoia, em São Caetano, Calabetão, Boa Viagem, e outros bairros.
Em relação ao maior número de projetos de lei encaminhados, em primeiro lugar, está a vereadora Roberta Caires (Patriota), no primeiro mandato, que enviou 39 à Câmara. Somente um foi aprovado, a instituição do Dia do Empreendedorismo Feminino, comemorado no dia 19 de novembro. Ela atribui o baixo número de aprovações de projetos à pandemia. “Tivemos um ano muito sacrificado, em que as atenções foram, como deveriam mesmo ser, voltadas ao Executivo, à saúde e ao bem-estar geral. As sessões foram, em sua maioria, sempre híbridas, online e presenciais, mas acredito que muito do processo legislativo tradicional se modificou. É uma fase de adaptação”, diz.
O vereador Carlos Muniz (PTB), por sua vez, que está no quarto mandato consecutivo e foi o nono vereador mais bem votado nas últimas eleições municipais, não protocolou projeto de lei algum. Ao todo, ele só propôs dois instrumentos, ambos projetos de resolução. Um deles, aprovado, criou a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio. O outro não está disponível para visualização no site da transparência da CMS. O vereador foi procurado, mas não atendeu às ligações ou respondeu às mensagens. Segundo a assessoria da Câmara, ele não tem assessoria de imprensa.
Em relação ao número total de proposições enviadas – soma de projetos de lei, de indicação, de lei complementar, de decreto legislativo, de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), etc – o vereador mais produtivo foi André Fraga (PV), em primeiro mandato. Ele foi secretário municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis), e suas principais bandeiras são o meio ambiente, tecnologia e inovação. Ao todo, Fraga enviou 116, proposições.
Segundo André Fraga, o processo de formulação dessas ações segue dois princípios: o diálogo com a sociedade civil e o envio de pautas prioritárias do mandato. Para ele, os projetos mais importantes apresentados são a disponibilização de medicamentos à base de cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS) e a proibição do plástico de uso único no município.
Ele relata dificuldade de fazer passar projetos de lei, em relação a outras modalidades legislativas. “Projeto de indicação, moções e requerimentos, a gente consegue aprovação com mais facilidade, mas, para um projeto de lei ser aprovado, é que preciso muita conversa e articulação. Tem que monitorar o tempo inteiro, procurar o relator, mostrar por que ele é importante e constitucional, até que ele consiga chegar ao plenário. Não tivemos sucesso no primeiro ano, mas já temos conversas avançadas para 2022”, revela.
Foto: divulgação
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