Diante do aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Salvador, o vereador Edvaldo Brito (PSD) incentivou os moradores da capital baiana a entrarem na Justiça contra a alta do tributo municipal.
De acordo com o parlamentar, o cidadão soteropolitano está sendo “escorchado” no pagamento de impostos em plena pandemia. “A escorcha começou em 2013 e aquele aumento do IPTU foi judicializado, já tendo vencido do Tribunal de Justiça da Bahia, porém sem alcançar o quórum necessário para declarar a inconstitucionalidade”, disse Edvaldo na Rádio Cam.
Segundo o político, a questão seguirá para o Supremo Tribunal Federal (STF), “que tem decidido sempre a favor do cidadão, nesses casos”. Brito diz que o aumento de quase 11% no valor do IPTU ocorreu de forma “irregular” por o prefeito Bruno Reis (DEM) não ter enviado a Planta Genérica de Valores no seu primeiro ano de mandato, conforme determina a lei, para que seja calculado o tributo.
Diante disso, o parlamentar orientou o cidadão a acionar a Justiça. “Faça um requerimento administrativo para a Secretaria Municipal da Fazenda pedindo a revisão do lançamento do IPTU. A secretaria vai negar. Com essa resposta, contrate um advogado e entre individualmente na Justiça contra esse abuso”, disse.
Foto: Divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
