Apesar de uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Governo da Bahia vai manter a licitação do Palácio do Rio Branco, nesta quinta-feira, 20, a partir das 9h. O MP recomendou suspensão com prazo prorrogável de 30 dias, citando entraves como o elevado risco de danos ao patrimônio público e falta de transparência nas negociações.
No cabo de guerra, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirma que a licitação cumpriu as regras de publicação em jornal de grande circulação e no site da Secretaria de Turismo (Setur). O órgão acrescenta que o projeto foi previamente submetido à aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que deu parecer favorável.
“O modelo de concessão vincula o uso do imóvel à prestação de serviços hoteleiros e afins, seguindo exemplos europeus bem-sucedidos, nos quais se obtém a recuperação e a conservação do prédio público a partir de recursos privados, assegurando a proteção do patrimônio histórico-cultural”, diz nota.
O Governo do Estado autorizou a desapropriação do Palácio Rio Branco, no Centro Histórico de Salvador em novembro do ano passado. A medida foi assinada pelo governador em exercício e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD).
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