CARTÓRIOS PODEM REGULARIZAR CPFS DE CRIANÇAS PARA VACINAÇÃO

CARTÓRIOS PODEM REGULARIZAR CPFS DE CRIANÇAS PARA VACINAÇÃO

Na Bahia, 264 cartórios de registro civil podem emitir CPFs de crianças para a vacinação contra a Covid-19, que será disponibilizada na faixa de 5 a 11 anos. O CPF é usado para a identificação dos menores no ato da aplicação, por se tratar de documento necessário para a realização do cadastro dos mesmos.

Desde o ano passado, em razão da edição da Lei Federal nº 13.484/17, que transformou os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, e de uma parceria firmada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) com a Receita Federal do Brasil, todas as unidades estão autorizadasa fazer a inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

Para realizar o ato nos 264 Cartórios da Bahia credenciados é necessário apresentar (1) a certidão de nascimento original da criança, (2) o documento de identificação do responsável (pai ou mãe) no original também (RG e CPF), (3) se a criança já tiver RG também no original, (4) comprovante de endereço no original do responsável, além do comparecimento do pai ou mãe para fazer a requisição.

Para que seja possível realizar os serviços, os Cartórios de Registro Civil cobram uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7,00 a quem solicitar o serviço. Já os principais serviços relacionados ao CPF em cartórios permanecem gratuitos: inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento e cancelamento no caso de óbito.

 

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