O presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou ministros de Estado a viajarem de classe executiva quando a duração do voo internacional for superior a sete horas. A possibilidade também se aplica a servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de mais alto nível e a servidores designados como representantes dos ministros, como secretários executivos.
A atualização consta em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 12, assinado pelo presidente da República e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e passa a valer imediatamente.
“O decreto tem por objetivo mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos que precisam se afastar em serviço da União ao exterior a fim de tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham suas capacidades laborativas afetadas”, justifica o Ministério da Economia, em nota.
A pasta também ressalta que a iniciativa já é implementada por órgãos do Legislativo e do Judiciário.
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