O Ministério Público estadual (MP-BA) apresentou à Justiça uma ação de execução para que a Concessionária CSN Transportes Urbanos SPE S/A e suas sócias sejam obrigadas a pagar multas que totalizam mais de R$ 18 milhões após descumprimento de acordo firmado com o MP.
O acordo, firmado em março de 2019, previa o aumento da frota de ônibus em Salvador. Ele objetivou a adoção de diversas medidas de adequação do serviço público de transporte coletivo de passageiros através de ônibus no município.
A promotora de Justiça, Rita Tourinho, acionou a CSN e as sócias Bahia Transportes Urbanos Ltda., ODM Transportes Ltda., Viação Rio Verde S.A e Transportes Verdemar Ltda. A CSN assumiu várias obrigações através de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), incluindo a adoção das providências necessárias para renovação da frota que, anualmente, deveria contar com no mínimo 250 novos ônibus 0 km com ar condicionado.
Foto: Max Haack
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
