O Presidente Bolsonaro terminou o ano de 2021 com um ataque frontal ao principal setor da indústria baiana. O presidente surpreendeu o setor químico e petroquímico, com o rompimento do acordo para manter o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), até janeiro de 2025 com redução gradual ao longo do tempo.
Em 31 dezembro de 2021, na virada do ano, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória revogando imediatamente o beneficio, argumentando que isso serviria para compensar a desoneração do imposto de renda que seria recolhido por empresas aéreas sobre o leasing de aeronaves em 2022 e 2023.
O benefício fiscal, que reduz as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre matérias-primas petroquímicas de primeira e segunda geração, como nafta, etano e butadieno, é fundamental para dar competitividade à indústria baiana, mas afetada a indústria química de todo país.
A lei que estabelece essa regra foi sancionada em julho. “Isso é muito grave, porque cria profunda insegurança jurídica não só para a química, mas para toda a indústria brasileira”, disse ao Valor o diretor de relações institucionais da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro.
A MP entra em vigor imediatamente, mas tem de ser apreciada pelo Congresso, a expectativa da indústria é que deputados e senadores mantenham a posição inicial. “É um erro brutal”, reitera o executivo.
Estudo encomendado pela entidade à Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que o fim abrupto do Reiq torna inviável a operação de diferentes parques industriais no país e pode levar ao fechamento de até 85 mil postos de trabalho, com perda anual de arrecadação da ordem de R$ 3,2 bilhões e de R$ 5,5 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB).
As estimativas levam em conta a amplitude da cadeia de valor, bem como o efeito renda da eliminação do benefício de 3,65% sobre matérias-primas petroquímicas. Fornecedora de todas as outras indústrias, a química foi beneficiada com o Reiq a partir de 2013, numa tentativa de garantir sua competitividade. Com informações do Valor Econômico.
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