O governo federal decidiu reduzir o incentivo tributário dado aos fabricantes de concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus. O decreto do presidente Jair Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 31. Ele diminui o crédito que os grandes fabricantes de refrigerantes podem acumular ao vender o xarope produzido em Manaus (AM) para engarrafadores instalados em outros Estados.
Segundo a Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CERVBRASIL), o decreto reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativas aos extratos concentrados para elaboração de refrigerantes. Quanto menor é a alíquota, menor é o crédito que pode ser usado pelas grandes empresas de refrigerantes.
Por relação de causa e consequência, quanto maior a alíquota do IPI, mais vantagens os fabricantes têm para gerar créditos de um imposto que não é pago e que são utilizados para abater outros tributos. Na prática, a redução de IPI significa que as indústrias de refrigerantes terão menos créditos do tributo.
Foto: Divulgação/Coca-Cola
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