A decisão da Câmara dos Deputados de adiar para 2022 a votação do novo Refis, programa de renegociação e parcelamento de dívidas, para as médias e grandes empresas frustrou os setores que aguardavam a aprovação do projeto, uma demanda que vem desde o ano passado, quando a pandemia da Covid-19 atrapalhou a retomada econômica do Brasil. O novo programa abrangeria tributos como o Imposto de Renda a parcelas atrasadas do eSocial, a plataforma de registro para o cumprimento de obrigações trabalhistas e tributárias.
A maior reclamação é de que os parlamentares fizeram uma votação “relâmpago” do Refis das micro e pequenas empresas e deixaram para trás as médias e grandes companhias, que estão em situação delicada, ao mesmo tempo em que derrubaram veto, que abre caminho para um fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões. Além disso, foi estimado que o governo pode ter uma perda de R$ 92,1 bilhões em 2022, caso a Câmara aprovasse o Refis com mudanças que favorecem grandes empresas devedoras. O governo arrecadaria R$ 35,7 bilhões com as adesões, mas a renúncia com descontos e uso de créditos para abater o valor da dívida é bem maior, de R$ 127,8 bilhões.
O setor empresarial alertou que o atraso no Refis, que daria fôlego de caixa às empresas, vai prejudicar ainda mais a retomada do crescimento. Lideranças empresariais consideram um equívoco o governo ter trabalhado pelo adiamento, que custará mais para a retomada do crescimento que já foi comprometida em 2022 pela política de alta dos juros em curso pelo Banco Central.
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