O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou nesta quinta-feira, 23, que passará a exigir em seus contratos da cadeia produtiva de abate de bovinos a comprovação de que os beneficiários de crédito não infringem leis ambientais.
De acordo com o banco, será necessário apresentar anualmente os resultados de uma auditoria independente, que comprove que os fornecedores não estejam incluídos na lista de áreas embargadas do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Além disso, os fornecedores terão que comprovar que não foram condenados em ações penais por desmatamento.
As auditorias deverão ser feitas até que o contrato seja amortizado. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicados multas contratuais e vencimento antecipado. As novas regras valem para contratos assinados a partir de 3 de janeiro de 2022. “Com a medida, o BNDES espera assegurar o cumprimento de suas regras para o apoio à cadeia produtiva de abate de bovinos, segmento importante na economia brasileira e na pauta de exportações do país”, diz BNDES, em nota.
Ainda segundo o BNDES, já eram exigidos dos abatedouros o cadastro de fornecedores diretos e um sistema com os procedimentos para a compra de gado, de modo a mitigar os riscos socioambientais. Apenas fornecedores que comprovarem o cumprimento de requisitos socioambientais serão aceitos.
Foto: CNA/ Wenderson Araujo/Trilux
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