Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram na Justiça ações de concessão ou revisão de benefícios e tiveram o dinheiro dos atrasados liberado pelo juiz em novembro vão receber os valores nos próximos dias.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) enviou aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) de todo o país R$ 1,461 bilhão para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são os atrasados de até 60 salários mínimos, o que corresponde R$ 66 mil neste ano.
O total liberado vai quitar ações previdenciárias e assistenciais de aposentadorias, pensões e auxílios, incluindo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), para 103.619 beneficiários que venceram 79.836 processos contra o INSS sem que haja nenhuma possibilidade de recurso.
A verba paga pelo CJF é ainda maior, pois envolve também outras RPVs alimentícias, que não são previdenciárias nem assistenciais, e atendem a processos de servidores contra o governo federal. Ao todo, 175.336 beneficiários vencedores de 142.572 ações irão receber R$ 1,7 bilhão.