Proibidos no país desde a década de 1940, a liberação dos jogos de azar se tornou uma das pautas mais promissoras no Congresso Nacional. A discussão é uma das bandeiras do atual presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que tem feito esforços com seus pares para viabilizar um debate mais aprofundado sobre o tema. Para isso, o parlamentar criou um Grupo de Trabalho suprapartidário com a intenção de discutir e atualizar o Marco Regulatório de Jogos no Brasil, criado em 1990, mas que está desatualizado. A ideia é que um novo texto seja apresentado pelo GT até o fim do mês para ser analisado no plenário da Casa.
A justificativa para o intenso debate sobre a liberação dos jogos acontece na esteira do crescente interesse do público brasileiro pela modalidade. A busca pelos melhores casinos online está refletida no quanto a prática movimenta atualmente no país. Levantamento da H2 Gambling Capital, consultora de jogos e apostas, indica que a atividade faturou cerca de 12,5 bilhões de reais no Brasil em 2020. O problema é que esse dinheiro não é tributado no Brasil, já que as empresas mantêm suas sedes em países do exterior. Com isso, o país deixa de arrecadar em impostos e também de gerar empregos, com a possibilidade de exploração dos resorts integrados, que seriam hotéis de luxo com cassinos como área de diversão, algo que também está sendo discutido na Câmara.
“O Brasil não tributa ainda o faturamento, não protege o jogador, não cria empregos e ainda não fomenta o investimento, então, é unânime que a regulamentação aconteça o quanto antes para que o segmento seja devidamente controlado”, disse recentemente à Veja o CEO da Betsson Group do Brasil, André Gelfi. Mas os deputados também estão preocupados com as críticas que a prática recebe no que diz respeito ao vício e o descontrole quando o assunto são as apostas esportivas. Uma parcela dos parlamentares, quase todos ligados à bancada evangélica, rechaça a ideia de liberação dos jogos de azar com esse argumento.
Por isso, o Grupo de Trabalho fez uma reunião com Hermano Tavares, que é fundador do Programa Ambulatorial do Jogo Patológico e do Programa Ambulatorial Integrado dos Transtornos do Impulso (PRO-AMITI) da Universidade de São Paulo. O profissional salientou que a preocupação precisa ser levada em consideração e que o SUS (Sistema Único de Saúde) precisa ter ferramentas de auxílio para quem esteja viciado em apostas. O país possui três Centros de Tratamento para Transtorno do Jogo e os Centros de Atenção Psicossocial, o que o especialista considera pouco. “Uma das soluções seria transformar estas unidades em Caps ADJ com a adição de Álcool, Drogas e Jogos. Se você for um jogador compulsivo no Brasil você está em dificuldades. Se você for jogador compulsivo em Belo Horizonte, por exemplo, eu não saberia para onde te encaminhar”, alertou.
O especialista registrou que as pesquisas apontam que 80% da população norte-americana já fez algum tipo de aposta. Aqui no Brasil, 12% são praticantes regulares de jogos de azar e, em geral, 2% da população desenvolve problemas com jogo. Deste total, apenas 1% preencheu os critérios para Transtorno do Jogo ao longo da vida e 0,5% dos indivíduos precisam de tratamento. Para o deputado Bacelar, um dos integrantes do grupo de trabalho na Câmara, a legalização dos jogos pode ajudar a trazer mais informações a um setor que vive na clandestinidade. “Quando você traz o jogo para a legalidade, você passa a ter dados, e informações precisas. É importante conhecer a quantidade de jogadores patológicos para estabelecer as políticas públicas e ações educativas para minimizar o problema”, disse.
Foto: divulgação
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