GOVERNO SANCIONA LEI QUE ALTERA O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO

GOVERNO SANCIONA LEI QUE ALTERA O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO

O governador Rui Costa sancionou, nesta sexta-feira, 17, a Lei nº 14.395, que reestrutura o Programa Primeiro Emprego (PPE). A normativa tem a finalidade de estabelecer a ampliação do público beneficiário e atualizar os instrumentos do programa, que foi lançado em dezembro de 2016.

A partir de agora, o PPE passa a incluir pessoas que estejam submetidas à medida socioeducativa ou privação de liberdade e que cumpram os pré-requisitos para a admissão. A redação da Lei também contribui para a ampliação da participação de Pessoas com Deficiência (PcDs) no programa.

A normativa também estabelece a possibilidade de contratação de egressos de cursos de educação profissional da rede estadual de ensino que não possuam experiência formal de trabalho na habilitação cursada, em período acima de 12 meses, exceto na condição de jovem aprendiz e estagiário.

 

 

Foto: Divulgação