Em julgamento realizado nesta quarta-feira, 15, três ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceram vínculo empregatício entre a Uber e um motorista Eles justificaram que é clara a subordinação dos motoristas que prestam o serviço ao aplicativo de transporte de passageiros.
O julgamento começou em dezembro de 2020, mas foi suspenso por causa de um pedido de vista. A decisão de hoje, após a retomada da ação pela 3ª Turma, gera um impasse entre outros colegiados do TST que não reconheceram tal vínculo em outros processos de mesma natureza.
Os votos do colegiado que reconheceram o vínculo empregatício foram proferidos pelos ministros Maurício Godinho Delgado, que é relator do processo, e Alberto Luiz Bresciani, que acompanhou o relator. No caso do pedido de vista, ele foi realizado pelo ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte;
Em suma, reconhecer o vínculo empregatício é conceder ao trabalhador todos os direitos previstos em lei, como férias, 13º salário, FGTS, entre outros benefícios.
Foto: Uber/Divulgação
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