STF FORMA MAIORIA POR PASSAPORTE DE VACINA

STF FORMA MAIORIA POR PASSAPORTE DE VACINA

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quarta-feira, 15, a favor da manutenção da decisão do ministro Luís Roberto Barroso sobre a obrigatoriedade d passaporte sanitário para viajantes que chegarem ao Brasil. O julgamento ocorre em plenário virtual, com os votos dos ministros computados de forma eletrônica no sistema do STF. A previsão é que o julgamento termine nesta quinta-feira, 16.

No momento, já votaram o relator, Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Edson Fachin e o presidente Luiz Fux, totalizando seis votos. Caso a obrigatoriedade permaneça, será mantida a exigência do passaporte aos viajantes.

No caso de brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que viajaram para o exterior após 14 de dezembro, ao retornar, não será necessário apresentar o comprovante de vacinação, mas terão que comprovar o teste negativo de Covid-19 e fazer quarentena de 5 dias. Porém, a quarentena só poderá terminar após um novo teste negativo.

No último sábado, 11, o ministro Barroso determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente exista vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.

 

 

Foto: CNJ/Divulgação