A segunda parcela do Auxílio Brasil começará a ser paga a partir desta sexta-feira (10). Os primeiros beneficiários serão aqueles com final de Número de Inscrição Social (NIS) 1. O pagamento termina no dia 23 de dezembro para os beneficiários com final de NIS 0. O benefício, no entanto, não vai chegar para 17 milhões de famílias como foi prometido pelo governo Jair Bolsonaro.
O Auxílio Brasil começou a ser pago em novembro para as 14,5 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família, que foi extinto. O valor médio em novembro foi de R$ 224,41 por família. Em dezembro, cerca de 13 milhões receberão um complemento para alcançar o benefício de R$ 400. O pagamento mínimo de R$ 400 em dezembro foi garantido por meio de uma Medida Provisória editada na terça-feira (7). Também diferente do prometido pelo governo, no entanto, a MP não garante o pagamento do complemento retroativo a novembro.
O Ministério da Cidadania sempre atrelou o pagamento do Auxílio Brasil para 17 milhões de famílias a partir da promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Na quarta, o Congresso promulgou parte da PEC dos Precatórios. A proposta, que abre espaço fiscal para o governo bancar o Auxílio Brasil, foi modificada pelos senadores e, portanto, terá de ser votada novamente pelos deputados. “A expectativa é alcançar mais de 17 milhões de famílias após a promulgação da PEC dos Precatórios. Esse total corresponde a todo o público já habilitado e outras famílias que atenderem aos critérios de elegibilidade do programa, zerando a fila de espera”, informou o ministério.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre o pagamento do Auxílio Brasil deste mês:
Quanto vou receber?
Todas as famílias que recebiam menos de R$ 400 no Auxílio Brasil receberão um complemento até alcançar esse valor. De acordo com o Ministério da Cidadania, 13 milhões de famílias serão beneficiadas pela parcela de R$ 400 neste mês de dezembro.
Quando vou receber?
O pagamento no valor mínimo de R$ 400 será feito a partir do dia 10 deste mês, de acordo com o calendário do Auxílio Brasil, levando em conta o fim do NIS do beneficiário.
Quem já recebia a partir de R$ 400 também será beneficiado?
Não, quem recebia acima de R$ 400 não terá direito a qualquer complementação neste mês de dezembro.
Recebi menos de R$ 400 em novembro, o complemento será pago também sobre essa parcela?
Não, o pagamento do complemento para chegar aos R$ 400 será pago apenas no mês de dezembro. Não haverá pagamento retroativo.
Foto: divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
