Com pouca margem no Orçamento para ampliar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro no caminho à reeleição em 2022, o Ministério do Trabalho e Previdência e a Caixa Econômica Federal estudam usar recursos do FGTS para criar um novo programa de microcrédito a ser lançado pelo banco público. Segundo estudos do governo, R$ 13 bilhões do fundo, de patrimônio do trabalhador e principal financiador da habitação, poderiam servir de garantias para empréstimos a pessoas com nome sujo no SPC e Serasa. De acordo com integrantes do governo que falaram ao GLOBO sob sigilo, o público-alvo do projeto são 20 milhões de pequenos empreendedores, micro e pequenas empresas, mesmo que tenham nome negativado, conforme antecipou no domingo o colunista Lauro Jardim.
Para isso, o governo estuda criar um fundo garantidor para o microcrédito, semelhante ao Pronampe. Criado durante a pandemia, o programa de crédito tem um mecanismo pelo qual recursos do Tesouro Nacional são usados como garantias de empréstimos para pequenas empresas. Ao cobrir o risco de inadimplência, o governo facilitou a concessão de crédito. Segundo um técnico do governo, a ideia é fazer o mesmo para os negativados com R$ 13 bilhões do FGTS. O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Sebrae, também faria parte desse novo fundo garantidor, com aporte de até R$ 500 milhões. Ou seja, o fundo garantidor poderia ter R$ 13,5 bilhões.
Com o mecanismo, a Caixa projeta emprestar até cinco vezes mais o capital do fundo garantiidor, disse uma fonte a par do assunto. Assim, o potencial de empréstimo seria de até R$ 67,5 bilhões. Os recursos poderão ser contratados pelo celular via o aplicativo da Caixa Tem. Por causa da garantia, a nova modalidade, caso seja implementada, terá maior potencial em relação ao microcrédito lançado pela Caixa em setembro e que está sendo implementado aos poucos pelo banco, com taxa de 3,99% ao mês e empréstimo de até R$ 1 mil.
A Caixa não divulga o balanço deste programa, que quando lançado o presidente da instituição, Pedro Guimarães, disse que poderia ser utilizado por cem milhões de pessoas. O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, falaram da nova modalidade de crédito em um evento do setor da construção civil, na semana passada. Mas eles não deram detalhes porque querem que o programa seja anunciado por Bolsonaro nas próximas semanas.
– Isso vai ser transformador para o Brasil. Vamos poder emprestar para os negativados – disse Guimarães, durante o evento. A ideia é editar uma medida provisória (MP), alterando a lei do FGTS. Pela legislação, os recursos do Fundo somente podem ser aplicados em habitação, saneamento e obras de infraestrutura urbana. O projeto do governo deve enfrentar resistência do setor da construção civil e do Conselho Curador do FGTS. Eles alegam que o FGTS é um fundo privado, pertence aos trabalhadores e, embora tenha uma função social, não deve ser usado para cobrir inadimplência no crédito. Procurados o Ministério do Trabalho e a Caixa não quiseram se manifestar. Com a recriação da pasta, o FGTS saiu da gestão da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes e migrou para as mãos de Lorenzoni.
Foto: divulgação
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