O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as condenações do ex-ministro Antônio Palocci, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e outros 10 réus julgados, em 2017, pelo então juiz Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (01) e foi feita pelo ministro Jesuíno Rissato, que determinou o envio dos processos para a Justiça Eleitoral.
Entre os condenados, também estavam Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, e os publicitários Monica Moura e João Santana. Outros dois réus no processo já tinham sido absolvidos por falta de provas, Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, e Rogério de Araújo, ex-executivo da Odebrecht.
“Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, declaro a nulidade de todos os atos decisórios”, afirmou Rissato.
Os processos devem ser remetidos ao juízo competente, que, por critério próprio, pode ratificar os atos, se não houver prejuízo aos acusados, “em atenção aos princípios da eficiência, da duração razoável do processo e da economia processual”, diz o ministro.
Ele ainda mencionou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2019, determinou que crimes eleitorais como o caixa 2 que tenham sido cometidos em conjunto com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral.
“É assente no sentido de que a competência para processar e julgar os casos de financiamento para campanhas eleitorais, mediante a utilização do denominado Caixa 2, que poderiam constituir o crime eleitoral de falsidade ideológica, é da Justiça Eleitoral”, finalizou.
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