O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a cobrar de senadores a votação da votação da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21), aprovada na Casa em setembro. O deputado alagoano alega que haveria uma acordo no qual o Senado priorizaria esta matéria e, reciprocidade, os deputados apreciariam o passaporte tributário, que tramita no Senado. “Tínhamos um acordo de procedimento. O Senado não votou o Imposto de Renda, mas nós vamos votar o Refis, talvez não o mesmo texto, mas vamos votar”, disse Lira. O projeto do Refis veio do Senado para a Câmara. O passaporte integra o projeto de lei 4728, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e prevê a reabertura do prazo para adesão ao Refis.
Segundo Arthur Lira, o PL 2337/21 “tem um conceito prático, que é diminuir o imposto da pessoa jurídica para as empresas que vão promover o crescimento, em detrimento das empresas estagnadas que fazem somente a distribuição de dividendos”. Para o progressista, essas alterações abriria espaço fiscal para programa social permanente, com o Auxílio Brasil. Arthur Lira ressaltou que, se não for possível votar a reforma do IR, ele espera que os senadores aprovem a PEC dos Precatórios para garantir o pagamento do Auxílio Brasil. “Estamos com mais de 20 milhões de famílias passando fome, daí a importância da PEC dos Precatórios e do auxílio temporário. O dividendo [do projeto do Imposto de Renda] serviria de fonte para criar um programa dentro do teto de R$ 300 permanente”.
Foto: Divulgação / Presidência da República
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