PREFEITURA REGULAMENTA ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

PREFEITURA REGULAMENTA ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Na semana em que é celebrado o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), Salvador será a única cidade do país a ter a regulamentação do próprio Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. O ato será realizado nesta sexta-feira (19), às 9h, na Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Pelourinho, com as presenças do prefeito Bruno Reis e da secretária municipal da Reparação (Semur), Ivete Sacramento.

O estatuto visa estimular o poder público municipal a promover ações para equidade racial e combate ao racismo na capital baiana. Dentre estas ações estão a criação do Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Sismupir), ações de enfrentamento das desigualdades étnico-raciais nos diversos setores sociais, o reconhecimento e o incentivo às manifestações culturais, regularização fundiária e moradia e reserva de vagas de trabalho para pessoas negras. A construção do documento contou com a colaboração da sociedade civil, através de audiências públicas.